Alexandre de Moraes afirma que Bolsonaro cometeu “irregularidade isolada” e descarta prisão preventiva
Ministro do STF adverte que novo descumprimento de medidas pode levar à detenção imediata do ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” ao descumprir parte das medidas cautelares impostas pela Corte, mas decidiu não converter as sanções em prisão preventiva.

A manifestação de Moraes veio em resposta à defesa do ex-presidente, que apresentou esclarecimentos após ser questionada sobre possível violação da proibição de uso das redes sociais — seja de forma direta ou indireta.

“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, escreveu o ministro. Moraes acrescentou ainda um alerta: “Se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”.

O magistrado reiterou que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas ou participar de eventos públicos e privados, desde que respeite as restrições determinadas, como o horário de recolhimento domiciliar. A principal vedação, segundo Moraes, é o uso de redes sociais — tanto por ele quanto por terceiros em seu nome.

Medidas cautelares

As restrições impostas a Bolsonaro foram determinadas em 18 de julho, no contexto da investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Diante de indícios de obstrução de justiça e possível risco de fuga, o ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais e a obrigatoriedade de permanecer em casa no período noturno.

No dia 21, Moraes reforçou que a proibição se estende a postagens feitas por terceiros. Horas depois, vídeos de um evento com aliados na Câmara dos Deputados — do qual Bolsonaro participou — foram publicados nas redes. Em discurso no local, o ex-presidente classificou as medidas como uma “humilhação”.

Moraes destacou que imagens de Bolsonaro mostrando a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações públicas chegaram a circular na internet, o que poderia configurar violação das medidas impostas. Ele advertiu que, caso se repita, o comportamento resultará em prisão imediata.