Lula anuncia que Brasil ratificará Tratado do Alto Mar ainda em 2025 durante conferência na França

Durante a abertura da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, realizada nesta segunda-feira (9), em Nice, na França, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil deverá ratificar ainda este ano o Tratado do Alto Mar, oficialmente conhecido como BBNJ (Acordo sobre a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional).

O Brasil já assinou o tratado em setembro de 2023, ao lado de outros 115 países, mas a ratificação pelo Congresso Nacional ainda é necessária. Para que o acordo entre em vigor, é preciso que pelo menos 60 países o ratifiquem — até o momento, segundo a organização internacional High Seas Alliance, apenas 32 o fizeram.

“A adoção, há mais de quatro décadas, da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar consagrou, pela primeira vez, o conceito de patrimônio comum da humanidade. A criação desse regime internacional para governar o espaço marítimo representou uma das maiores conquistas da história da diplomacia”, destacou Lula.

O presidente reforçou o compromisso brasileiro com o tema: “O Brasil está empenhado em ratificar o Tratado do Alto Mar ainda neste ano, a fim de garantir uma gestão transparente e compartilhada da biodiversidade em águas internacionais.”

Um dos principais objetivos da Conferência dos Oceanos, conforme ressaltou o enviado especial da presidência francesa para o evento, Olivier Poivre D’Arvor, é justamente alcançar a meta de 60 ratificações até o fim de 2025.

Durante seu discurso, Lula também sublinhou a importância dos oceanos para a sustentabilidade global. “É impossível falar de desenvolvimento sustentável sem incluir o oceano. Sem sua proteção, não há como enfrentar a mudança climática. Três bilhões de pessoas dependem diretamente dos recursos marinhos para sua sobrevivência. O oceano é o maior regulador climático do planeta, graças à complexa cadeia de vida que sustenta”, afirmou.

Ele ainda alertou para os riscos do unilateralismo no contexto marítimo: “Não podemos permitir que aconteça com os mares o que já ocorreu com o comércio internacional, cujas regras foram erodidas a ponto de tornar a OMC [Organização Mundial do Comércio] praticamente inoperante. Evitar que os oceanos se tornem palco de disputas geopolíticas é uma tarefa urgente para a promoção da paz. Canais, golfos e estreitos devem nos aproximar, e não ser motivo de discórdia”, declarou.

COP-30

Lula também adiantou que o Brasil dará destaque à conservação e ao uso sustentável dos oceanos durante a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), que será realizada em novembro, em Belém (PA).