Assembleia Legislativa do RS avança com projeto que amplia uso de assinatura eletrônica em documentos de trânsito

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei 254/23, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que autoriza o uso de assinatura eletrônica pelo DetranRS para todos os documentos de trânsito, incluindo processos de transferência de veículos.

Pela proposta, a assinatura eletrônica deverá ser aceita em documentos enviados aos órgãos de trânsito estaduais, como compra e venda de veículos, transferências, procurações, laudos, vistorias e demais procedimentos.

“É uma medida simples, mas necessária para beneficiar os cidadãos, modernizar os serviços públicos, agilizar processos e garantir segurança jurídica aos procedimentos do DetranRS”, afirmou Victorino. O projeto segue agora para votação final em plenário.

O uso da assinatura eletrônica já é realidade em outros Estados, como São Paulo, Paraná e Santa Catarina, onde é adotada por meio de certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e também via assinatura eletrônica do portal Gov.br.